REFORMAS TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA

 

DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS GERADAS PELO
ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO

ARRECADAÇÃO DA UNIÃO - 2001
 Imposto sobre a renda - IR  R$ 63.803 bilhões
 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  R$ 19.316 milhões
 Imposto sobre Comércio Exterior - II e IE  R$ 9.103 milhões
 Outros Impostos (IOF - ITR - taxas)  R$ 4.691 milhões
 Contribuições (Cofins - CSLL - CPMF)  R$ 132.635 milhões
 Contrib. Previden. dos Servidores Federais  R$ 3.813 milhões
 Fundos (FGTS - PIS/Pasep)  R$ 32.221 milhões
 Outras contribuições   R$ 9.590 milhões
 Total, de receitas da União  R$ 279.572 milhões
 Total, menos repasses R$ 215.812 milhões

ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
(Receitas próprias no ano de 2001)

 Imp. sobre circ. merc. e serviços - ICMS

R$ 94.267

milhões

 Imp. s/ prop. veic. aut. - IPVA  R$ 6.286 milhões
 Imp. s/ trans. Cau. e doa. - ITCD  R$ 339 milhões
 Taxas estaduais  R$ 1.659 milhões
 Cont. Prev. dos Servidores  R$ 6.111 milhões
 Outras receitas (diversas)  R$ 374 milhões
 Total de receitas próprias  R$ 109.036 milhões
 Repasses da União  R$ 29.283 milhões
 Total das receitas Est. e DF  R$ 138.319 milhões

ARRECADAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 2001
(Receitas próprias no ano)

 Imposto s/ serviços - INSS  R$ 6.785 milhões
 Imp. P.T. Urbano - IPTU  R$ 5.366 milhões
 Imp. s/ Trans. Bens - ITBI  R$ 980 milhões
 Taxas municipais  R$ 3.425 milhões
 Contr. Previdência municipal  R$ 1.252 milhões
 Total de receitas próprias  R$ 18.240 milhões
 Repasses da União  R$ 34.477 milhões
 Cota-parte do ICMS  R$ 23.566 milhões
 Total de receitas do município  R$ 76.283 milhões
 Total Geral   406.848 milhões

Fonte: site do Banco Central

 

ESTIMATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS GERADAS PELO
SISTEMA TRIBUTÁRIO PROPOSTO (considerando preços de 2002)

 UNIÃO

 impostos sobre o comércio exterior R$ 12,5 bilhões
 impostos sobre a renda e proventos R$ 93,8 bilhões
 impostos sobre mov. financeira R$ 23,2 bilhões
 contr. de int. dom. econ. ( CIDE )  R$ 8,7 bilhões
 contr. para FGTS  R$ 23,7 bilhões
 taxas federais  R$ 0,4 bilhão

 TOTAL

R$ 162,3 bilhões
 ESTADOS E DF
 impostos s/ circ. mer. serv. (ICMS) R$ 113,9 bilhões
 impostos s/ trans. imóveis R$ 3,8 bilhões
 imposto vendas varejo (IVV) R$ 22,4 bilhões
 taxas estaduais R$ 1,7 bilhões
 TOTAL  R$ 141,8 bilhões
 MUNICÍPIOS
 cota-parte do ICMS R$ 48,8 bilhões
 arrecadação do IPVA R$ 6,3 bilhões
 impostos s/ prop. pred. ter. urb. e rural R$ 12,3 bilhões
 cota-parte do IVV R$ 14,9 bilhões
 taxa municipais R$ 4,5 bilhões
 TOTAL  R$ 86,8 bilhões

 

 PREVIDÊNCIA ......................................... R$ 137,2 bilhões
 TOTAL GERAL ........................................ R$ 528,1 bilhões